Processo 206589/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 08/05/2009 15:51
Autuado em 08/05/2009 15:51
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 102/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 01/02/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/01/2012 Acórdão   102/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA
19/01/2012 Acórdão   102/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE PUBLICIDADE
Procuradores: ALTIVO JOSE SENISKI (não credenciado), ANDREIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES (não credenciado), ARNALDO CONCEICAO JUNIOR (não credenciado), AUGUSTO ARAUJO BRONZEL (não credenciado), FABIANA KELLY ATALLAH (não credenciado), GEROLDO AUGUSTO HAUER (não credenciado), JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (não credenciado), JORGE LUIZ MAZETO (não credenciado), JULIANA KOQUE DE MUZIO CONTE (não credenciado), JULIANE ZANCANARO BERTASI (não credenciado), LUANA VON STEINKIRCH DE OLIVEIRA (não credenciado), LUCELENE OLIVEIRA DE FREITAS (não credenciado), MARCELO MARQUES MUNHOZ (não credenciado), PAULO HENRIQUE LOPES FURTADO FILHO (não credenciado), PAULO HENRIQUE PETROCINI (não credenciado), PAULO MAINGUE NETO (não credenciado), RODRIGO GAIAO (credenciado), WILMAR EPPINGER (não credenciado)
Interessado FEDERAÇÃO NACIONAL DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA
Interessado JOSÉ BENEDITO PIRES TRINDADE
Interessado MARCELO SIMAS DO AMARAL CATANI
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL
Interessado SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO PARANA

Juntadas
DataDescrição
19/12/2011 10:31 Juntada de AR ofício 476/11-CP
25/10/2011 10:27 do Protocolo nº 62613-1/11, referente a Resposta ao Ofício 476/11-GCG
02/09/2010 09:53 Juntada do Protocolo nº 474508/10, referente a manifestação do Sinapro/PR - Sindicato das Agencias de Propaganda do Estado.
29/09/2009 16:33 Juntada do Protocolo nº 301646/09, referente a manifestação por parte do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado.
19/06/2009 15:47 Juntada do Protocolo nº 275343/09, referente a manifestação da Secretaria de Estado da Comunicação Social.
17/06/2009 15:05 Juntada do Protocolo nº 268436/09, referente a manifestação do Sindicato das Agências de propaganda do estado por parte do Sr Paulo Petrocini
09/06/2009 18:20 juntada do Protocolo nº 253676/09, referente a manifestação do SINAPRO em resposta ao ofício 353/09 GCG
25/05/2009 10:11 juntada do Protocolo nº 230064/09, referente a Associação Brasileira de Agência de Publicidade - ABAP
25/05/2009 09:59 juntada do Protocolo nº 227837/09, referente a Federaçaão Nacional das Agências de Propaganda - FENAPRO
25/05/2009 09:46 juntada do Protocolo nº 227861/09, referente ao Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná
13/05/2009 15:16 Juntada do Protocolo nº 213577/09, referente ao oficio nº342/09 por parte do Sr José Benedito Pires Trindade.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2012 335 Acórdão nº 102/2012
13/01/2012 332 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2012 de 19/01/2012
02/09/2011 315 Despacho nº 957/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2012 16:43 DP  
13/03/2012 15:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 124/2012 -
13/03/2012 15:51 STP Despacho Processual Diverso nº 50/2012 -
01/02/2012 13:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 132/2012 -
19/01/2012 14:48 STP Acórdão nº 102/2012 -
19/01/2012 14:48 STP Certidão de Publicação DETC nº 36/2012 -
05/09/2011 10:07 GCG Ofício com prazo nº 476/2011 -
02/09/2011 11:01 DP Informação nº 4358/2011 -
12/04/2011 14:09 GCG Despacho nº 957/2011 -
10/02/2011 15:34 SITIO  
31/01/2011 10:28 GCG  
12/08/2010 09:34 GCG Informação nº 266/2010 -
29/03/2010 16:43 SMPjTC Parecer nº 4727/2010 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de emissoras de televisão, canal aberto, para veiculação de material publicitário mediante credenciamento. Edital com vícios insanáveis. Pela procedência, cf. 4ª ICE. Pelo encaminhamento da decisão deste Tri
25/03/2010 17:18 GCG Despacho nº 522/2010 -
29/09/2009 16:35 4ICE Informação nº 1/2010 -
29/09/2009 16:20 GCG  
19/06/2009 17:09 4ICE  
13/05/2009 17:24 GCG Despacho nº 1027/2009 -
13/05/2009 17:24 GCG Despacho nº 823/2009 -
13/05/2009 17:24 GCG Despacho nº 957/2009 -
13/05/2009 17:24 GCG Informação nº 242/2009 -
13/05/2009 17:24 GCG Ofício com prazo nº 353/2009 -
13/05/2009 17:24 GCG Ofício com prazo nº 354/2009 -
13/05/2009 17:24 GCG Ofício com prazo nº 355/2009 -
13/05/2009 17:24 GCG Ofício com prazo nº 356/2009 -
13/05/2009 17:24 GCG Ofício com prazo nº 514/2009 -
13/05/2009 16:17 DP  
08/05/2009 15:52 GCG Despacho nº 777/2009 -
08/05/2009 15:52 GCG Ofício com prazo nº 342/2009 -
08/05/2009 15:52 GCG Ofício com prazo nº 345/2009 -
08/05/2009 15:52 GCG Ofício sem prazo nº 104/2009 -
08/05/2009 15:51 DP  

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